Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Eskultural — Instituto de Beleza em Lisboa desde 1929

Última atualização: 23 de maio de 2026

1. Direito à Informação do Consumidor ›

Em cumprimento do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, a Castro, Maria e Luis Lda (NIF 502292890), titular da marca Eskultural, informa os seus clientes e utilizadores sobre as entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) disponíveis.


As presentes diretivas aplicam-se a todas as marcações e contratações de serviços de cabeleireiro, estética e instituto de beleza, independentemente do canal utilizado — seja através do subdomínio agendar.eskultural.pt, chamadas telefónicas, mensagens digitais ou diretamente nas nossas instalações físicas na Alameda, em Lisboa.

2. Entidade de Resolução de Litígios Competente ›

Em caso de litígio de consumo decorrente da prestação de serviços ou venda de produtos, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa competente para a região de Lisboa:

  1. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
  2. Morada Física: Rua dos Douradores, nº 116 - 2º, 1100-207 Lisboa, Portugal
  3. Endereço de E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
  4. Website Oficial: www.centroarbitragemlisboa.pt

3. Litígios Decorrentes de Contratação Online ›

Para a resolução de litígios de consumo que tenham origem em agendamentos ou contratos celebrados por via eletrónica através da nossa plataforma digital, o consumidor pode optar por utilizar a plataforma oficial de resolução de litígios gerida pela Comissão Europeia.

Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL): O acesso para submissão de reclamações pode ser efetuado através do endereço oficial: https://ec.europa.eu/consumers/odr

4. Livro de Reclamações Eletrónico ›

A Eskultural encontra-se devidamente registada e em total conformidade com o sistema público do Livro de Reclamações Eletrónico, instituído pelo Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho.


Caso pretenda apresentar uma reclamação formal relativa aos nossos serviços presenciais ou digitais, poderá fazê-lo diretamente através da plataforma estatal de proteção do consumidor:

Acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico: www.livrodereclamacoes.pt

5. Contacto Direto e Mediação Prévia ›

Para a resolução de litígios de consumo que tenham origem em agendamentos ou contratos celebrados por via eletrónica através da nossa plataforma digital, o consumidor pode optar por utilizar a plataforma oficial de resolução de litígios gerida pela Comissão Europeia.

Antes de iniciar qualquer procedimento de mediação externa através de entidades RAL ou da submissão de queixas formais, a gerência da Eskultural disponibiliza canais diretos de atendimento para solucionar qualquer ocorrência ou descontentamento de forma rápida e amigável.

Pode contactar-nos através do e-mail prioritário eskultural.alameda@gmail.com ou pelo telefone +351 218 400 489 e Whatsapp: +351 918 780 879.

Dados Fiscais :

Eskultural Lisboa

Castro, Maria e Luis Lda

NIF: 502292890

Morada: Alameda Dom Afonso Henriques,

nº 66, 1º Dto, 1000-123 Lisboa

Contactos :
💬 +351 9188 0879 (Telemóvel/WhatsApp)

📞 +351 218 400 489 (Telefone Fixo)
✉️ sac@eskultural.pt
🕒 Horário de Funcionamento :

> Segunda a Sábado: 10h às 19h
> D
omingos: Encerrados

Compra Segura

Satisfação Garantida

Privacidade Protegida

AVISO LEGAL

Em caso de litígio de consumo decorrente da prestação de serviços ou venda de bens, o consumidor pode recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), com sede na Rua dos Douradores, nº 116, 2º, 1100-207 Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt).

Para contratações, marcações e agendamentos eletrónicos efetuados através do nosso ecossistema digital ou subdomínios, a plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha encontra-se disponível para o utente em https://ec.europa.eu/consumers/odr. A marca Eskultural® é operada sob a titularidade da sociedade Castro, Maria e Luis Lda.

Copyright © Eskultural – Desde 1929 | © 2026 Todos os direitos reservados. Castro, Maria e Luis Lda.

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